Termo de Consentimento de Dados Pessoais

Última atualização: Dezembro de 2024

1. Introdução

O ConsórcioMarket ("nós", "nosso" ou "Plataforma") está comprometido com a proteção dos seus dados pessoais. Este Termo de Consentimento explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

2. Dados Coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais:

• Nome completo
• CPF
• Endereço de e-mail
• Número de telefone
• Endereço residencial (quando necessário)
• Dados bancários (para transações)
• Documentos de identificação

3. Finalidade do Tratamento

Seus dados são utilizados para:

• Criar e gerenciar sua conta na plataforma
• Intermediar transações de compra e venda de cotas de consórcio
• Verificar sua identidade e prevenir fraudes
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Enviar comunicações relevantes sobre suas transações
• Melhorar nossos serviços e experiência do usuário

4. Compartilhamento de Dados

Seus dados poderão ser compartilhados com:

• Administradoras de consórcio (para verificação e transferência)
• Instituições financeiras (para processamento de pagamentos)
• Autoridades regulatórias (quando exigido por lei)
• Parceiros de custódia financeira

5. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso
• Controle de acesso restrito
• Monitoramento contínuo de segurança
• Backups regulares

6. Seus Direitos

De acordo com a LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados
• Acessar seus dados pessoais
• Corrigir dados incompletos ou desatualizados
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados
• Revogar o consentimento a qualquer momento
• Solicitar portabilidade dos dados

7. Retenção de Dados

Seus dados serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas neste termo, ou conforme exigido por lei. Após esse período, os dados serão anonimizados ou excluídos.

8. Contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• E-mail: privacidade@consorciomarket.com.br
• Telefone: (13) 99105-3598

9. Consentimento

Ao marcar a caixa de consentimento durante o cadastro, você declara que leu, compreendeu e concorda com este Termo de Consentimento de Dados Pessoais.