Termos de Uso

1. Sobre a Plataforma

A Consórcio Market™ é uma plataforma digital que intermedia operações de compra e venda de cartas de consórcio contempladas, conectando vendedores e compradores e organizando a formalização da operação.

A Consórcio Market atua exclusivamente como intermediadora digital, não sendo administradora de consórcios, instituição financeira ou consultora de investimentos.

2. Uso da Plataforma

Ao utilizar a plataforma, o usuário declara que:

• possui 18 anos ou mais e capacidade legal para contratar
• fornecerá informações verdadeiras e atualizadas
• utilizará a plataforma apenas para fins lícitos

A Consórcio Market poderá solicitar documentos adicionais para verificação de identidade, prevenção de fraudes ou validação das informações fornecidas.

3. Cadastro e Publicação de cartas

Cartas de consórcio contempladas podem ser cadastradas na plataforma:

• pelo próprio titular da carta; ou
• por parceiros autorizados da Consórcio Market.

Quando o cadastro for realizado por parceiro, este declara possuir autorização do titular da carta para realizar o anúncio e fornecer as informações necessárias à operação.

O responsável pelo cadastro da carta declara que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo dados da carta, administradora, saldo devedor e valor solicitado pela cessão.

4. Intermediação das Operações

A operação será formalizada por contrato específico de intermediação e cessão de carta, que regulará as condições da transação.

5. Parceiros da Plataforma

A Consórcio Market poderá manter programas de parceria com profissionais ou empresas que indiquem ou cadastrem cartas de consórcio contempladas pertencentes a terceiros.

Esses parceiros atuam apenas como originadores de oportunidades. As condições comerciais entre a Consórcio Market e seus parceiros são reguladas por contratos específicos.

6. Prevenção de Fraudes e Origem dos Recursos

Os usuários declaram que:

• as informações fornecidas são verdadeiras
• os recursos utilizados nas operações são de origem lícita
• a utilização da plataforma não envolve atividades ilícitas, incluindo fraude ou lavagem de dinheiro

A Consórcio Market poderá suspender contas ou interromper operações em caso de suspeita de irregularidades.

7. Suspensão ou Encerramento de Contas

A Consórcio Market poderá suspender ou encerrar contas de usuários que:

• forneçam informações falsas
• utilizem a plataforma de forma indevida
• violem estes Termos de Uso ou a legislação aplicável

8. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é realizado conforme a Política de Privacidade da Consórcio Market, disponível na plataforma.

9. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Santos/SP para dirimir eventuais controvérsias relacionadas ao uso da plataforma.