Política de Privacidade (LGPD)

Última atualização: Dezembro de 2024

1. Sobre Esta Política

Esta Política de Privacidade descreve como o ConsórcioMarket coleta, usa, armazena e protege seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

2. Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais é:
ConsórcioMarket Intermediação Digital LTDA
CNPJ: 60.432.071/0001-95
E-mail: privacidade@consorciomarket.com.br

3. Dados Pessoais Coletados

Coletamos as seguintes categorias de dados:

3.1 Dados de Identificação

• Nome completo
• CPF/CNPJ
• RG
• Data de nascimento

3.2 Dados de Contato

• Endereço de e-mail
• Número de telefone
• Endereço residencial/comercial

3.3 Dados Financeiros

• Informações bancárias para pagamento
• Histórico de transações na plataforma

3.4 Dados de Navegação

• Endereço IP
• Cookies e tecnologias similares
• Dados de uso da plataforma

4. Base Legal para Tratamento

O tratamento dos seus dados é realizado com base em:

• Consentimento: Para finalidades específicas autorizadas por você
• Execução de contrato: Para prestação dos nossos serviços
• Obrigação legal: Para cumprimento de exigências legais
• Interesse legítimo: Para melhoria dos serviços e prevenção de fraudes

5. Cookies

Utilizamos cookies para melhorar sua experiência. Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador.

6. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

• Administradoras de consórcio parceiras
• Instituições financeiras e de pagamento
• Prestadores de serviços (hospedagem, análise, suporte)
• Autoridades governamentais quando exigido por lei

7. Transferência Internacional

Alguns de nossos prestadores de serviços podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que a transferência ocorra em conformidade com a LGPD.

8. Seus Direitos

Você tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Confirmação e acesso aos dados
• Correção de dados incompletos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação
• Portabilidade dos dados
• Informação sobre compartilhamento
• Revogação do consentimento
• Oposição ao tratamento

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição, incluindo criptografia, controle de acesso e monitoramento de segurança.

10. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para as finalidades descritas ou conforme exigido por lei. Dados de transações são mantidos por 5 anos após o encerramento da relação contratual.

11. Alterações

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos você sobre alterações significativas através do e-mail cadastrado.

12. Contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos:

• E-mail: privacidade@consorciomarket.com.br
• Telefone: (13) 99105-3598